Investimentos no exterior com offshore: o que é a PIC, imposto, sucessão e custo

A offshore usada para investir no exterior, chamada de PIC (Private Investment Company), faz sentido quando a família tem ou terá patrimônio fora do Brasil e quer organizá-lo. Ela é lícita quando declarada, e desde a Lei 14.754/2023, no regime opaco, o lucro é tributado em 15% todo ano, em 31 de dezembro, distribuído ou não.

A edição de novembro de 2026 do Wealth Planning Insights, da Ghia Family Office, responde às perguntas que o time de Wealth Planning mais ouve sobre o tema. Este resumo comentado percorre as sete, com os mesmos dados do boletim, e explica o que cada uma significa na prática.

O ponto de partida é a concentração: o Brasil é uma parte pequena da economia mundial, mas a maioria das famílias brasileiras mantém quase todo o patrimônio no país. Diversificar no exterior reduz essa concentração, e a dúvida passa a ser o como: em nome de quem os ativos ficam, quanto imposto se paga, como isso é reportado para a Receita Federal e o que acontece com eles na sucessão.

O que é uma offshore e para que serve a PIC?

Offshore é o termo de mercado para empresas constituídas fora do país de residência do sócio, em geral em jurisdições de tributação favorecida. No planejamento patrimonial, o formato mais usado é a PIC, que costuma deter os investimentos da família no exterior: ativos financeiros, participações societárias e, em alguns casos, imóveis. A estrutura tem três camadas: a pessoa física é sócia da PIC, a PIC é titular da conta no banco ou na corretora internacional, e os ativos (ações, títulos, fundos, ETFs) ficam nessa conta.

Offshore é ilegal? Não. Manter uma empresa no exterior é lícito quando ela é declarada no Imposto de Renda, informada ao Banco Central quando exigido e abastecida com recursos de origem comprovada, enviados por câmbio regular.

A offshore ainda adia o imposto? Não mais. Até 2023, o lucro da PIC só era tributado no Brasil quando distribuído ao sócio, e esse diferimento era uma das grandes vantagens da estrutura. A Lei 14.754/2023 mudou essa lógica. A estrutura continua servindo para organizar o patrimônio, reduzir a exposição a impostos sobre herança cobrados por outros países e simplificar a sucessão.

Existe um patrimônio mínimo? Não há valor mínimo para ter uma PIC. Como o custo de manutenção tem um piso, ele pesa menos à medida que o patrimônio cresce, mas o tamanho raramente decide sozinho: pesam também o tipo de ativo, onde ele está custodiado e a composição da família.

Qual o risco de investir no exterior sem estrutura?

O risco aparece na sucessão. Quando um investidor pessoa física morre, cada país onde ele tem ativos pode exigir um inventário próprio e cobrar imposto sobre a herança pelas regras locais.

Os Estados Unidos são o caso mais sensível: não há tratado entre os dois países para o Estate Tax, que incide sobre o valor transmitido, não sobre o lucro dos investimentos. O inventário americano, o probate, exige advogado local, tradução juramentada e documentos apostilados, e os herdeiros podem passar meses ou até anos sem acesso aos recursos.

Com a PIC, esses riscos podem ser mitigados. Os herdeiros não recebem ações americanas, títulos europeus e fundos de vários países, mas um único ativo: as ações da PIC. Quando ela é sediada em uma jurisdição que, em geral, não cobra imposto sobre herança, como Bahamas e BVI, a transmissão não é tributada no exterior; no Brasil, segue sujeita ao ITCMD. E, com um mecanismo sucessório definido em vida, essa transmissão pode dispensar o inventário no exterior.

Como a PIC é declarada e tributada no Brasil?

Quando a pessoa física residente no Brasil detém o controle, a PIC é tratada como entidade controlada no exterior, e isso gera quatro obrigações básicas:

1. Declaração de Ajuste Anual (DAA): a participação na PIC vai para Bens e Direitos, e os resultados são tributados na própria declaração.
2. Balanço anual: no regime opaco, é a base para apurar o lucro na DAA e, em jurisdições como Bahamas e BVI, deve seguir os padrões contábeis brasileiros.
3. Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE): quem tem bens no exterior iguais ou superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro declara anualmente ao Banco Central. A partir de US$ 100 milhões, a declaração passa a ser também trimestral.
4. Câmbio regular: o dinheiro chega à PIC por remessa formal, com contrato de câmbio, o que comprova a origem dos recursos e o custo de aquisição.

O lucro da PIC é tributado a 15% na DAA do sócio, todo ano, em 31 de dezembro, mesmo sem distribuição, e quando é distribuído não paga imposto de novo. Essa é a regra do regime padrão, chamado opaco. A lei também permite tratar a PIC como transparente, com outra lógica de tributação:

A opaca costuma ser mais eficiente para carteiras de longo prazo, com giro frequente, renda recorrente de juros e dividendos, ativos pulverizados ou despesas relevantes a deduzir. A transparente pode fazer sentido para quem investe em ativos ilíquidos, como private equity, porque evita pagar imposto sobre uma valorização que ainda não virou dinheiro. A definição depende de cada estrutura e da situação de cada família.

E o imposto de renda mínimo (IRPFM)? A renda da PIC entra no cálculo, mas o imposto já pago é descontado. A partir de 2026, quem tem renda total acima de R$ 600 mil por ano pode ficar sujeito a um imposto mínimo de até 10%. Como os 15% pagos com base na Lei 14.754 são deduzidos, o lucro da PIC tende a não gerar imposto adicional. O efeito final depende da composição total da renda de cada família.

Como a offshore entra na sucessão?

A PIC concentra o patrimônio em um único ativo, e o mecanismo sucessório define como esse ativo chega aos herdeiros e se haverá inventário no exterior. Os principais são o trust, a declaration of trust, o testamento local e a titularidade conjunta (JTWROS). Com trust, declaration of trust ou JTWROS, os herdeiros costumam acessar os ativos em poucas semanas, sem inventário no exterior. O testamento agiliza o processo, mas não elimina o inventário, que pode levar alguns meses. Esses prazos são estimativas e variam conforme a instituição, a documentação e cada caso.

No trust, o instituidor transfere as ações da PIC a um trustee, que as administra em favor dos beneficiários segundo regras definidas em vida. A declaration of trust é um documento único, com regras fixas e pagamento único, e o trust tradicional tem um trustee profissional e manutenção anual, sendo escolhido quando a família quer mais governança sobre a distribuição. Em ambos, o ITCMD continua devido.

Na JTWROS (Joint Tenancy with Rights of Survivorship), as ações da PIC ou a conta pertencem a duas pessoas ao mesmo tempo, cada uma com 100% do bem. O limite é o risco fiscal: o fisco brasileiro pode entender a inclusão de um cotitular como doação indireta e cobrar ITCMD de até 8%, conforme o Estado, além de imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial. Por isso o mecanismo costuma ser indicado após análise da situação familiar de cada um.

ITCMD sobre bens no exterior: o que mudou

Por mais de três décadas, os Estados não puderam cobrar ITCMD sobre bens no exterior, porque a Constituição exigia uma lei complementar que nunca foi editada. A Lei Complementar 227/2026 preencheu essa lacuna: o imposto passa a ser devido ao Estado onde morava o falecido ou onde mora o doador, e, se ele residir no exterior, ao Estado do herdeiro ou do donatário. A cobrança, porém, não é imediata. Cada Estado precisa aprovar uma lei nova, que só produz efeitos a partir do ano seguinte à sua publicação e depois de 90 dias. A Ghia acompanha essa evolução Estado a Estado.

Como escolher a jurisdição da offshore?

Para investir, a PIC costuma ser constituída em uma jurisdição de tributação favorecida: a lei define como tal os países que não tributam a renda ou a tributam a alíquota inferior a 20% (17% para os que atendem padrões de transparência), listados pela Receita Federal (IN RFB 1.037/2010). Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas (BVI), Ilhas Cayman e Panamá estão entre as mais usadas por famílias brasileiras.

Para quem mora no Brasil, a tributação da PIC é a mesma em qualquer uma delas. A escolha depende de outros fatores, que o time de Wealth Planning avalia com os clientes nesta ordem: primeiro o banco e os ativos, ou seja, onde ficarão a conta e os investimentos e qual jurisdição a instituição aceita melhor; depois o instrumento sucessório que a família quer; em seguida a privacidade e a reputação, porque aparecer em listas internacionais de jurisdições não cooperativas, como a da União Europeia ou a do GAFI, não muda a tributação, mas pode levar bancos a exigir mais diligência ou recusar a conta; e, por último, o custo de manutenção, que é critério de desempate.

Quanto custa manter uma offshore?

O custo anual da PIC é, em grande parte, a soma de prestadores fixos: o agente de registro, que é o representante local obrigatório, e a contabilidade, que elabora o balanço anual e apura em reais o lucro que o sócio declara no Brasil. Completam a estrutura o banco ou a corretora que custodia os ativos e, quando há mecanismo sucessório, o trustee e a assessoria jurídica.

Como referência, a média das cotações de mercado para 2026 em Bahamas e BVI é de cerca de US$ 2.700 no primeiro ano, que inclui constituição, taxas e registro, e de cerca de US$ 2.350 por ano a partir do segundo, com anuidade, taxas do governo local e contabilidade. Os valores variam conforme o agente e o escopo contratado, e não incluem mecanismo sucessório, assessoria jurídica nem custos da conta de investimentos. Como o custo é fixo, ele pesa menos quanto maior o patrimônio:

A partir de cerca de US$ 500 mil investidos no exterior, o custo anual da estrutura fica em até 0,6% do patrimônio e se dilui à medida que a carteira cresce. Abaixo disso, a PIC ainda pode fazer sentido quando o objetivo principal é organização patrimonial ou planejamento sucessório, e a decisão passa por comparar o custo da estrutura com o que ela evita na sucessão.

O que é preciso para abrir uma offshore?

Além dos documentos pessoais dos sócios e da comprovação da origem dos recursos, a família precisa decidir antes quem serão os sócios e os diretores, onde ficarão a conta bancária e os ativos, qual mecanismo sucessório será usado e se a PIC será opaca ou transparente. Depois de aberta, a PIC tem um calendário anual de obrigações no Brasil e na jurisdição, e acompanhá-lo é o que mantém a estrutura regular.

A visão da Ghia: quando ter uma offshore faz sentido

A offshore faz sentido quando a família tem ou terá patrimônio no exterior e quer organizá-lo. Ela reúne em uma única estrutura ativos que estariam espalhados por bancos e países, permite definir regras de governança e, com um mecanismo sucessório, permite deixar a transmissão definida em vida.

Como Family Office, a Ghia olha duas decisões juntas. O time de investimentos define a estratégia de alocação: por que e quanto diversificar fora, e com qual horizonte. O Wealth Planning cuida da estrutura que vai deter esses ativos. Uma carteira global bem construída dentro de uma estrutura errada pode perder, em imposto e em inventário, parte do que ganhou. E a estrutura no exterior precisa conversar com o que já existe no Brasil, como holdings, testamentos, acordos de sócios e pactos antenupciais: uma offshore pensada isoladamente pode resolver o imposto de sucessão no exterior e criar um problema na partilha.

Não existe estrutura padrão. Por isso a Ghia começa pelo diagnóstico: o que a família tem, onde está, quem são os sucessores e o que se pretende para o patrimônio. Com isso, mostra o custo da estrutura, o custo de não tê-la e os riscos de cada caminho, inclusive o de requalificação fiscal. A decisão é da família, e depois dela a Ghia acompanha a implantação e o calendário anual no Brasil e no exterior.

Perguntas frequentes sobre offshore e PIC

Offshore é legal no Brasil? Sim, quando a empresa é declarada no Imposto de Renda, informada ao Banco Central quando exigido e abastecida com recursos de origem comprovada, enviados por câmbio regular.

O que acontece com os investimentos no exterior se o investidor morrer sem uma estrutura? Cada país onde ele tem ativos pode exigir um inventário próprio e cobrar imposto sobre a herança pelas regras locais. Nos Estados Unidos, o Estate Tax é de 18% a 40% sobre ativos americanos, com isenção de apenas US$ 60 mil para não residentes, e os herdeiros podem passar meses ou até anos sem acesso aos recursos.

Quanto custa manter uma offshore PIC por ano? Como referência de mercado para 2026 em Bahamas e BVI, cerca de US$ 2.700 no primeiro ano e cerca de US$ 2.350 por ano a partir do segundo, sem incluir mecanismo sucessório, assessoria jurídica nem custos da conta de investimentos.

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